Termos de Serviço

Bem-vindo à Caju. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o teu acesso e utilização da nossa plataforma de ferramentas de apoio para autismo, incluindo o nosso site, aplicações móveis e serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concordas em ficar vinculado a estes Termos.

Lê estes Termos com atenção antes de utilizar o Serviço. Se não concordas com estes Termos, não podes aceder nem utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar a Caju, reconheces que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se utilizas o Serviço em nome de uma organização, declaras ter poderes para vincular essa organização a estes Termos.

O registo apresenta uma única caixa de aceitação. Ao assinalá-la, confirmas em particular que:

• Leste e aceitas estes Termos e a Política de Privacidade;
• Consentes expressamente que a Caju trate informação relacionada com saúde (nível de suporte de autismo, notas de terapia, objetivos de apoio) sobre ti ou sobre a criança cujo perfil venhas a criar, nos termos da secção «Dados relacionados com saúde» da Política de Privacidade;

Podes retirar o consentimento para o tratamento de informação relacionada com saúde a qualquer momento, escrevendo para privacy@trycaju.com. Isso não afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada, mas deixamos de poder disponibilizar as funcionalidades que dependem dessa informação.

2. Elegibilidade

Para utilizar a Caju, tens de:

• Ser adulto, registando-te em nome próprio ou como pai/mãe, tutor legal, terapeuta ou educador a apoiar uma criança
• Não estar impedido de utilizar o Serviço ao abrigo da lei aplicável
• Fornecer informação verdadeira e completa no registo

O Serviço foi pensado para ser configurado e supervisionado por um adulto titular da conta. As crianças utilizam as funcionalidades CAA e de rotinas através dos perfis configurados por esse adulto.

2.1 Perfis de crianças de quem não és o responsável legal

A Caju não te pede uma confirmação separada de cada vez que crias um perfil. Em vez disso, ao aceitares estes Termos declaras, e voltas a declarar sempre que crias um perfil, que:

• Se és o pai, a mãe ou o tutor legal da criança, consentes no tratamento dos seus dados pessoais e relacionados com saúde na Caju;
• Se não és, obtiveste previamente o consentimento explícito do pai, da mãe ou do tutor legal dessa criança para esse tratamento, e manténs prova documentada desse consentimento, que te comprometes a mostrar-nos se te for pedida.

Registamos a data em que cada perfil foi criado e a versão destes Termos em vigor nesse momento. Se em algum caso não tens este consentimento, não cries o perfil: podes em alternativa pedir ao responsável legal que crie a conta e te convide para o perfil da criança. Se o consentimento for retirado, apaga o perfil ou escreve-nos para privacy@trycaju.com.

3. Registo e Segurança da Conta

3.1 Criação de Conta

Tens de criar uma conta para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço. Concordas em fornecer informação verdadeira, atualizada e completa e em mantê-la atualizada.

3.2 Segurança da Conta

És responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da tua conta
• Todas as atividades realizadas na tua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado ou violação de segurança

4. Planos e Preços

4.1 Famílias

Criar quadros, seguir rotinas, configurar o perfil de uma criança, e o conteúdo gerado por IA (imagens, narração por voz, quadros inteligentes, rotinas inteligentes e histórias) requerem todos um período de teste ativo ou uma subscrição Caju Família. As novas contas de família começam com um período de teste gratuito de 7 dias da Caju Família; é necessário um cartão de pagamento para iniciar o teste, e nada é cobrado até este terminar. Podes cancelar a qualquer momento antes do fim do teste e nunca serás cobrado. Depois do teste, a Caju Família continua como subscrição paga mensal ou anual, sempre mostrada por completo antes de a iniciares. O conteúdo que já criaste nunca é apagado: volta a ficar acessível assim que inicies ou retomes um plano.

4.2 Profissionais a título individual

Terapeutas, psicólogos e educadores que utilizam a Caju por conta própria podem iniciar um período de teste gratuito de 14 dias da Caju Profissional. É necessário um cartão de pagamento para iniciar o teste, e nada é cobrado até este terminar. Depois do teste, continuar requer uma subscrição paga da Caju Profissional, mensal ou anual.

4.3 Clínicas, escolas e hospitais

As equipas podem pedir limites mensais de IA mais elevados, apoio prioritário e acesso antecipado a novas funcionalidades. Estes acordos são feitos diretamente connosco, e não através de pagamento self-service.

4.4 Reembolsos

Se pedires o reembolso até 14 dias depois da primeira cobrança da tua subscrição Caju Família ou Caju Pro, devolvemos o valor total, sem ser preciso explicar porquê. Basta escrever para support@trycaju.com a partir do email da tua conta. Com o reembolso, a subscrição termina nesse momento. Depois desse prazo, podes cancelar a qualquer momento nas Definições: não há mais cobranças e manténs o acesso até ao fim do período já pago, que não é reembolsado. Este prazo inclui e alarga o direito de livre resolução de 14 dias que a lei dá aos consumidores.

5. Uso Aceitável

Comprometes-te a não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Carregar ou partilhar conteúdo prejudicial, ofensivo ou inapropriado
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou às contas de outros utilizadores
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para aceder ao Serviço
• Partilhar as tuas credenciais com terceiros
• Revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização
• Interferir ou perturbar o Serviço ou os servidores
• Remover ou modificar avisos de direitos de autor, marcas ou notas de propriedade

6. Conteúdos do Utilizador

6.1 O teu conteúdo

Mantens a titularidade de todos os conteúdos que crias ou carregas no Serviço (ex.: quadros CAA, rotinas visuais, imagens personalizadas). Ao carregares conteúdo, concedes-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, armazenar e exibir o teu conteúdo apenas para prestar e melhorar o Serviço.

6.2 Responsabilidade

És o único responsável pelo teu conteúdo e declaras possuir todos os direitos necessários para o carregar e utilizar. Comprometes-te a não carregar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, viole a privacidade ou seja prejudicial ou ofensivo.

6.3 Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado inaceitável, sem aviso prévio.

7. Conteúdos Gerados por IA

A Caju utiliza inteligência artificial para gerar imagens e outros conteúdos. Embora nos esforcemos pela precisão e adequação, os conteúdos gerados por IA podem ocasionalmente ser imprecisos ou inadequados. Comprometes-te a rever todo o conteúdo gerado por IA antes de o usares e a reportar quaisquer problemas.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo todo o software, design, textos, gráficos, logótipos e demais conteúdos (excluindo conteúdos do utilizador), é propriedade da Caju e está protegido por direitos de autor, marcas e demais leis de propriedade intelectual. Não podes copiar, modificar, distribuir nem criar obras derivadas sem a nossa autorização expressa por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

• O Serviço é prestado "tal como está", sem garantias de qualquer espécie
• Não garantimos que o Serviço seja isento de erros, seguro ou ininterrupto
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
• A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por ti nos 12 meses anteriores à reclamação
• Não somos responsáveis por conteúdos, serviços ou ligações de terceiros

10. Indemnização

Concordas em indemnizar, defender e isentar a Caju, as suas afiliadas, dirigentes, administradores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais) decorrentes da tua utilização do Serviço, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

11. Cessação

12.1 Pelo Utilizador

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições da conta ou contactando-nos. Após a cessação, o teu direito de utilizar o Serviço termina de imediato.

12.2 Por Nós

Podemos suspender ou cessar o teu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso. Motivos comuns incluem violação destes Termos, atividade fraudulenta ou períodos prolongados de inatividade.

12.3 Efeitos da Cessação

Após a cessação, perdes o acesso à tua conta e a todos os dados associados. Podemos eliminar os teus dados em conformidade com a Política de Privacidade e as práticas de conservação de dados.

12. Resolução de Litígios

Se tens questões ou litígios, contacta-nos primeiro em support@trycaju.com para tentar uma resolução informal.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, com exclusão das suas regras de conflito de leis.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou por motivos legais, regulatórios ou operacionais. Notificamos-te de alterações materiais publicando os Termos atualizados no site e atualizando a data de "Última atualização". A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

14. Disposições Gerais

15.1 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ti e a Caju relativamente ao Serviço.

15.2 Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes mantêm-se em pleno vigor.

15.3 Renúncia

A não exigência por nós do cumprimento de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esses direitos.

15.4 Cessão

Não podes ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sem restrição.

15. Contactos

Se tens questões, dúvidas ou comentários sobre estes Termos, contacta-nos: