Bonificação por deficiência
Valor mensal que acresce ao abono de família para crianças e jovens com deficiência que precisam de apoio individualizado. Montantes de 2026, condições e prazos.
A bonificação por deficiência é um valor que acresce ao abono de família. Não é um apoio à parte: pede-se em cima do abono, e por isso convém tratar dos dois ao mesmo tempo.
Quem tem direito
Crianças e jovens com deficiência que precisem de apoio individualizado, pedagógico ou terapêutico. O apoio mantém-se enquanto a condição se mantiver, com os escalões de idade abaixo.
Quanto é
Os montantes são fixados todos os anos por portaria e mudam em janeiro. Os valores em baixo são os que estão em vigor desde 1 de janeiro de 2026, fixados pela Portaria n.º 60/2026/1, no Artigo 6.º.
Quando pedir
A qualquer altura, mas a data conta para o dinheiro que recebe:
- Se pedir até seis meses depois de a situação começar, o apoio conta desde esse mês.
- Se pedir depois dos seis meses, só conta a partir do mês seguinte ao do pedido.
Não há prazo para perder o direito, mas há meses que se perdem por esperar.
Famílias monoparentais
Se a criança pertencer a um agregado monoparental, acresce uma majoração ao valor da bonificação. A majoração é aplicada pelos serviços, não é preciso pedi-la à parte.
O que fazer a seguir
Reúna os relatórios médicos que descrevam a situação e a necessidade de apoio. São eles que sustentam o pedido, e são os mesmos documentos que vai precisar para o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.
Valores
Prazos
- 180 dias·Pedir para o apoio contar desde o mês em que a situação começouFonte
Legislação
- Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiroAtualiza os montantes do abono de família, da bonificação por deficiência e do subsídio por assistência de terceira pessoa
- Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maioRegime jurídico das prestações familiares
Perguntas frequentes
- Tenho de pedir o abono de família também?
- Sim. A bonificação acresce ao abono, não o substitui, por isso convém tratar dos dois ao mesmo tempo.
- Perco o direito se demorar a pedir?
- Não perde o direito, mas perde meses. Se pedir até seis meses depois de a situação começar, o apoio conta desde esse mês. Depois disso, só a partir do mês seguinte ao do pedido.
- Preciso do Atestado Multiuso para a bonificação?
- O que sustenta o pedido são os relatórios médicos que descrevem a situação e a necessidade de apoio individualizado. Confirme os requisitos atuais no portal da Segurança Social antes de entregar.
Informação de apoio. Não substitui aconselhamento jurídico nem a informação oficial dos serviços.