O papel dos pais na escola

O Decreto-Lei n.º 54/2018 reforçou expressamente o lugar dos pais no processo. Não é uma cortesia da escola: é um conjunto de direitos escritos, e conhecê-los muda a conversa.

Os seus direitos

• Participar nas reuniões da equipa multidisciplinar.
• Participar na elaboração do relatório técnico-pedagógico.
• Participar e acompanhar a definição e a implementação das medidas.
• Participar na elaboração e na avaliação do programa educativo individual.
• Receber cópia do relatório técnico-pedagógico e, se aplicável, do programa educativo individual e do plano individual de transição.
• Solicitar a revisão do programa educativo individual.
• Consultar o processo individual do seu educando.
• Ter acesso a informação compreensível sobre a educação do seu educando.

Os seus deveres

• Cooperar com os professores e com os outros agentes educativos, em especial na implementação das medidas de suporte.
• Disponibilizar toda a informação relevante para a determinação das medidas.
• Acompanhar ativamente a vida escolar.
• Respeitar a autonomia pessoal do seu educando, incluindo o direito de ser ouvido e de participar nos assuntos do seu interesse.
• Fundamentar a necessidade de revisão do programa educativo individual.
• Pedir à escola informação sobre o processo educativo.

Uma nota prática

Comunique com a escola e com o agrupamento por escrito. Não é desconfiança, é o que lhe permite demonstrar depois o que foi pedido e quando, se algum dia precisar de reclamar.