Prestações compensatórias de férias e Natal

Quem está de licença prolongada deixa de receber os subsídios de férias e de Natal do empregador. A prestação compensatória cobre parte dessa perda, e é das que mais passa despercebida.

Quem tem direito

Quem não tenha direito ao pagamento desses subsídios, no todo ou em parte, pelo empregador, e cujo impedimento para o trabalho tenha duração igual ou superior a 30 dias seguidos.

Quanto

Corresponde a 80% do montante que deixa de receber do empregador.

Prazo

Seis meses, contados a partir de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios eram devidos, ou da data de cessação do contrato de trabalho.

Como pedir

Preferencialmente através da Segurança Social Direta. Confirme o modelo de requerimento atual no portal antes de preencher.