Quanto custa o atestado multiusos (AMIM)

A tabela fixada pela Portaria 171/2025: quando o atestado multiusos é gratuito, quando custa 12,50, 5 ou 25 euros, e quem está isento.

Verificado em setembro de 2026Escrito por Sara Gouveia

O preço do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso depende do caminho que o processo seguiu, não do resultado. Os valores estão fixados na Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril.

A tabela

  • Emissão na análise prévia, sem junta médica: gratuita.
  • Emissão que resulte de junta médica: 12,50 euros.
  • Reavaliação, quando obriga a constituir nova junta médica: 5 euros.
  • Emissão em junta médica de recurso: 25 euros.
  • Quem está isento de taxas moderadoras não paga, nem na junta médica nem no recurso.

A isenção referida é a do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 113/2011. Quem já está isento de taxas moderadoras no centro de saúde está isento também aqui.

Estes valores sobem em janeiro

A portaria manda atualizar os preços de forma automática no início de cada ano civil, pela variação média do índice de preços no consumidor dos últimos 12 meses. Ou seja: os valores acima são os que a portaria fixou em 2025 e sobem sozinhos, sem sair lei nova.

Antes de contar com um valor ao cêntimo, confirme na unidade de saúde onde o processo corre.

O que costuma gerar confusão

Muita documentação em circulação diz que a primeira emissão custa sempre 12,50 euros e que a renovação custa 5 euros. Desde 2025 isso é apenas metade do quadro: se o atestado sair da análise prévia, sem junta médica, não se paga nada. Os 12,50 euros aplicam-se quando há junta médica.

Valores

  • € 0,00Emissão na análise prévia, sem junta médica
    em vigor desde abril de 2025Fonte
  • € 12,50Emissão que resulte de junta médica
    em vigor desde abril de 2025Fonte
  • € 5,00Reavaliação com constituição de nova junta médica
    em vigor desde abril de 2025Fonte
  • € 25,00Emissão em junta médica de recurso
    em vigor desde abril de 2025Fonte

Legislação

Perguntas frequentes

Pago alguma coisa se o atestado sair sem junta médica?
Não. A emissão no decurso da análise prévia é gratuita, e a emissão ao abrigo da lista de patologias do anexo também.
Estou isento de taxas moderadoras. Também pago?
Não. A portaria isenta do preço do atestado quem está isento de taxas moderadoras nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 113/2011, tanto na junta médica como na junta de recurso.

Informação de apoio. Não substitui aconselhamento jurídico nem a informação oficial dos serviços.

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